Perguntas frequentes
1. Para que serve o Integra Dados RJ?
O Integra Dados RJ é a plataforma oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro para compartilhamento seguro e padronizado de dados entre órgãos e entidades estaduais. Seu objetivo é viabilizar a interoperabilidade, reduzir a duplicidade de cadastros, aumentar a eficiência dos serviços públicos e apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em dados.
2. Quem pode solicitar acesso às APIs do Integra Dados RJ?
Todos os órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro. O pedido deve ser formalizado pela autoridade máxima do órgão ou entidade estadual interessada.
3. Como faço para solicitar acesso a uma API?
A solicitação deve ser realizada por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), dirigido à Secretaria de Estado de Transformação Digital. O processo deve indicar:
- As APIs às quais se pretende ter acesso;
- A finalidade do uso;
- O sistema de origem;
- O responsável técnico pelo consumo da API.
4. Posso sugerir a criação de novas APIs?
Sim. Sugestões podem ser apresentadas por meio de processo SEI à Secretaria de Estado de Transformação Digital, indicando a demanda, a finalidade e os sistemas envolvidos.
5. Como o Integra Dados RJ trata a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Tanto o órgão provedor quanto o órgão recebedor de dados, ao utilizar o Integra Dados RJ, devem assegurar o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Cabe a cada parte garantir que o tratamento dos dados ocorra de forma adequada, transparente e restrita à finalidade informada no processo SEI de solicitação.